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Há 1 dia · A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das saidinhas não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos ...
Há 1 dia · Foto: Carlos Moura/SCO/STF. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das “saidinhas” não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos, começa a pavimentar o que pode ser um revés para o Congresso. O ministro despachou em um habeas corpus vindo ...
Há 1 dia · Decisão de André Mendonça sobre 'saidinhas' pavimenta revés ao Congresso no STF - Notícias e informações do Grande ABC: congresso,lula,vetos,saidinha,andré mendonça
Há 9 horas · O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou a manutenção do direito à saída temporária de um preso de Ipatinga, em Minas Gerais. A decisão teve como fundamento a impossibilidade de aplicação da nova "Lei das Saidinhas" a detentos que já desfrutavam do benefício.
