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A Agência Nacional de Águas – ANA elaborou uma nova ferramenta de solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União. Trata-se do Sistema Federal de Regulação de Usos – REGLA.
13 de nov. de 2017 · Conformidade com Normativos da ANA e Decretos Governamentais - Monitoramento Entidades Reguladoras Infranacionais identificadas até o momento Normativos publicados pela ANA para o Saneamento Básico
27 de mai. de 2021 · Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) PROTOCOLO ELETRÔNICO. Para enviar documentos online (e-protocolo) e acompanhar processos, utilize o protocolo eletrônico da ANA Vídeos
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Apresentamos o Sistema Federal de Regulação de Uso - REGLA de solicitação online de outorga de uso das águas em rios federais.Esse Sistema torna mais ágil o ...
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21 de fev. de 2018 · O conhecido Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi substituído pelo novo Sistema Federal de Regulação de Usos (REGLA). Com esta substituição, listamos neste artigo importantes mudanças.