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Há 1 dia · Relatoria: Senador Styvenson Valentim Textos da pauta: Relatório Legislativo (CAS) Avulso inicial da matéria ITEM 9 PROJETO DE LEI N° 4159, DE 2023 - Não Terminativo - €€€€€€Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.