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Há 21 horas · São Paulo — A Prefeitura de São Paulo enviou, nessa segunda-feira (24/6), uma lista ao Supremo Tribunal Federal informando que realizou 68 abortos legais em hospitais municipais entre janeiro e junho deste ano, sendo quatro deles após as 22 semanas de gestação. A lista é uma resposta ao pedido feito na quarta-feira (19/6) por Alexandre ...
Há 3 horas · Alexandre de Moraes dá 10 dias para governo Tarcísio explicar criação de colégios cívico-militares. Ministro atendeu pedido do PT, que alega inconstitucionalidade de projeto aprovado em SP| Foto: Andressa Anholete/SCO/STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu o prazo de 10 dias para que o governo de ...
Há 21 horas · Alexandre de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes sugeriu que as pessoas flagradas com até 60g de maconha, ou que tenham seis plantas fêmeas, sejam presumidamente declaradas como usuárias ...
Há 21 horas · Com a posse de Alexandre de Moraes no lugar de Zavascki, o caso foi liberado para votação em novembro de 2018. O relator, Gilmar Mendes, destacou a importância da decisão para a reformulação do sistema de justiça criminal no Brasil.
Há 21 horas · O consumo continua proibido. Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli ...
Há 21 horas · Alexandre de Moraes - "Quem conhece o Direito Penal, sabe que só é crime o que é apenado com reclusão e detenção e só é contravenção o que é apenado com prisão simples."
Há 21 horas · O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha, com a quantidade máxima da droga ainda a ser definida.Assim, quem estiver portando a droga em pequenas quantidades não será mais enquadrado pelo crime de tráfico de drogas, que tem pena de cinco a 20 anos de reclusão — sendo que isso não tem nada a ver com uma legalização da maconha no Brasil.
