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A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que oferece às empresas a oportunidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor aplicada sobre a receita bruta.
24 de out. de 2023 · A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia. A norma é resultado do Projeto de Lei 334/23, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
3 de jan. de 2022 · Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
29 de abr. de 2024 · A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.
28 de dez. de 2023 · O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou nesta quinta-feira (28) a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2027. A medida está publicada no Diário Oficial da União e ocorre após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (PT) sobre a matéria.
24 de nov. de 2023 · A lei da desoneração da folha estendia o benefício até 2027 e a contrapartida orçamentária atingia cifras bilionárias e não era lastreada conforme exigência da lei. O veto do presidente Lula à matéria atendeu a pareceres técnicos da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Advocacia-Geral da União (AGU).
5 de jan. de 2022 · O Governo Federal prorrogou até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A Lei n° 14.288, de 2021 sancionada tem a capacidade de oferecer estímulos para retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores. A medida pretende estimular os setores ...
30 de ago. de 2023 · A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027.
9 de dez. de 2021 · O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), de forma simbólica, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo Palácio do Planalto até 31 de dezembro porque, pelas regras atuais, as empresas perderão o ...
