Resultado da Busca
A defensoria pública é uma instituição, prevista na Constituição Federal, que assegura o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita. Essa determinação está presente no artigo 5º, inciso 74. É papel da defensoria fornecer orientação jurídica e agir em defesa de quem precisa.
4 de mar. de 2024 · A carreira de Defensor Público possibilita garantir o acesso à Justiça às pessoas vulneráveis. Dentre os rumos procurados pelos bacharéis em Direito, a carreira de Defensor Público chama a atenção em diversos quesitos, seja a amplitude de atuação, seja nos salários e benefícios.
O defensor público é o profissional da área do Direito responsável por representar judicialmente cidadãos que não possuam condições financeiras para arcar com os gastos de um advogado. Por esse motivo, o especialista da área lida com questões diversificadas, desde crimes até a resolução de conflitos de ordem trabalhista.
Informações e notícias relevantes acerca da atuação da Defensoria Pública da União, instituição do Estado que presta assistência jurídica integral e gratuita aos que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
Os defensores podem atuar nas defesas em searas criminais, promover ação penal privada e subsidiária da pública, providenciar defesas cíveis, proteger direitos do consumidor lesionado, oportunizar conciliação extrajudicial, defender crianças e adolescentes, mulheres em situações de violência doméstica, pessoas com deficiência ...
A Defensoria Pública incube, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica.
17 de jul. de 2023 · A Defensoria Pública é o um órgão do Estado, que carrega o dever constitucional de promover o acesso à justiça pelos cidadãos hipossuficientes, ou seja, aqueles que não possuem condições financeiras suficientes para arcar com os custos de um operador do direito.
