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Convenção coletiva é um instrumento normativo que resulta da negociação entre entidades sindicais laboral e patronal. Por sua vez, Termo Aditivo é um instrumento elaborado com finalidade de alterar ou complementar itens de uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho já formalizado e registrado. Esses instrumentos coletivos têm a ...
Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, ... Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo. Acordo Coletivo. Convenção Coletiva.
26 de jul. de 2021 · Registro de Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho. Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 e §1° no art. 615 da CLT e objetiva ...
Identificação do Solicitante. Representante dos Trabalhadores. Empregador. Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil.
Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, ... Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo. Acordo Coletivo. Convenção Coletiva.
26 de jul. de 2021 · Registro de Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho. Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 e §1° no art. 615 da CLT e objetiva ...
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE. As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024 e a data-base da categoria em 01º de ...
