Resultado da Busca
Camisetas, Shorts, Jeans, Sungas, Biquínis e muito mais. Em 6x sem juros com FRETE GRÁTIS para todo o Brasil. Clique Aqui!
Significado de Pena. substantivo feminino Punição atribuída a quem cometeu um crime ou ato censurável; condenação, castigo: pena de prisão. Expressão de caridade, compaixão: tinha pena dos mendigos. Em que há sofrimento; padecimento, angústia, dor.
31 de ago. de 2015 · 1.1. Conceito de Pena. Seguindo a definição dada por alguns dicionários jurídicos brasileiros, conceitua-se pena como “uma imposição da perda ou diminuição de um bem jurídico, prevista em lei e aplicada, pelo órgão judiciário, a quem praticou ilícito penal.
• Incorrendo no castigo de; sujeito a determinadas consequências (ex.: não podem divulgar dados pessoais, sob pena de pesadas multas; é preciso tomar medidas imediatas, sob pena de colocar em risco os utentes).
41 sinônimos de pena para 7 sentidos da palavra pena: 1 pluma, penacho. 2 penalidade, multa, corretivo, lição, sanção, punição, condenação, castigo, coima. 3 martírio, expiação, aflição, penitência, sofrimento, suplício, tormento.
As penas no direito penal são punições definidas pelo legislador e normatizadas na parte especial do Código Penal. É necessário que haja a regulamentação para que a convivência em sociedade não ultrapasse os direitos e os limites dos cidadãos. A lei tem a finalidade de corrigir, de remediar o comportamento social.
A pena pode assumir diversas formas, como prisão, multa, prestação de serviços à comunidade, entre outras. No sistema jurídico brasileiro, a pena tem como principal objetivo a ressocialização do condenado, isto é, a sua reintegração à sociedade como um cidadão consciente e responsável.
