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Maria da Penha é uma brasileira que foi vítima de violência doméstica e se tornou símbolo da luta contra esse tipo de violência no Brasil. Após sobreviver a tentativas de homicídio por ...
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Maria da Penha Maia Fernandes ( Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945) [ 2] é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar no Brasil. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ...
29 de jul. de 2019 · Maria da Penha Maia Fernandes (1945) é uma ativista brasileira. Sua luta em nome das mulheres vítimas de violência doméstica resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
16 de ago. de 2023 · Desde 7 de agosto de 2006, as mulheres no Brasil contam com uma lei de proteção contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha. Este ano, a lei completou 17 anos, e dúvidas sobre o caso que deu origem ao dispositivo legal voltaram a movimentar a internet.
7 de jun. de 2024 · Maria da Penha anda em cadeiras de roda por agressões do ex-companheiro e dá nome à lei que torna mais rigorosa violência contra mulheres.
Maria da Penha Maia Fernandes is a Brazilian biopharmacist and women human rights defender. She advocates for women rights, particularly against domestic violence. Born in 1945 in Fortaleza, in the Brazilian state of Ceará, Maria da Penha was a victim of domestic violence by her husband.
7 de mar. de 2013 · A Lei Maria da Penha altera o Código Penal Brasileiro ao tornar possível a prisão preventiva e em flagrante dos agressores de mulheres. Ela também exclui a aplicação de penas...
