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Rotina para emitir documento para comprovação, perante órgãos públicos ou privados, da situação cadastral ou da ausência de inscrição estadual no Estado de São Paulo. A emissão é feita eletronicamente através do Cadastro de Contribuintes, acessando a Consulta à Certidão de Situação Cadastral.
Consulte a Certidão de Situação Cadastral no CADESP da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
e) prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso. II- das organizações fornecedoras: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) extrato da DAP Jurídica ou CAF para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
Isso inclui a obtenção de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , emitido pela Receita Federal. O que é CNPJ? O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um registro fundamental para as empresas brasileiras, estabelecendo uma distinção clara entre entidades jurídicas e físicas perante as autoridades fiscais e ...
I - prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda; II - prova do competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede; III - prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil reais). Parágrafo único. (Revogado).” (NR)
No DECRETO No 3.048, de 6 de maio de 1999. Art. 5º “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e... Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licença maternidade.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União, e às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal
