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Multi-Year Plan (PPA) 2024-2027 decree on governmental policies is published. The Multi-Year Plan (Plano Plurianual - PPA) establishes the government's goals, policies and programs. The 2024-2027 document was created through the most democratic process in the country's history.
Nome oficial: República Federativa do Brasil. Forma e Sistema de Governo: República Presidencialista. Capital: Brasília. Divisão territorial: 26 estados e 1 Distrito Federal. Área: 8.516.000 km 2. População: 209,3 milhões (2017) PIB: 2,056 trilhões de dólares (2017) Moeda: Real. Língua Oficial: Português e Libras.
31 de jul. de 2020 · Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN. Compartilhe: Publicado em 31/07/2020 13h02 Atualizado em 12/01/2022 10h21. Conheça o SENATRAN. Serviços. Estatísticas. Educação. Condutor. Veículos.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação . CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . PREÂMBULO . Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a ...
União Federal. Nota: Para o partido político, veja União Brasil. União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. [ 1] É definida no art. 18 da Constituição Federal : Art. 18. A organização político-administrativa da República ...
Brasil República é o nome dado ao período iniciado com a Proclamação da República em 1889 e que se estende até os dias de hoje. O Brasil é uma República? Sim, o Brasil é uma República Federativa, a forma está determinada na Constituição Federal de 1988.
