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Saiba Mais. 1. O que é. O Portal do Processo Eletrônico é uma ferramenta desenvolvida para utilização através da internet, operando como interface do advogado e outros sujeitos do Direito com o Poder Judiciário. Por meio do Portal, o usuário pode acompanhar os processos judiciais tradicionais com autos em papel de 1º e 2º Graus em que ...
O Portal do Processo Eletrônico permite a consulta unificada de todos os processos do usuário, independente de local de tramitação. A lista dos processos onde o advogado atua se encontra no menu Meus Processos, sob a opção Lista Geral. Ao clicar na Lista Geral, se tem acesso a todos os processos onde o advogado tem atuação.
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Processo Eletrônico. O processo eletrônico é definido como um sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
Portal da Justiça Federal da 4ª Região oferece acesso a informações e consulta processual através do sistema eProc.
Regimento de Custas – Taxa Única – Lei 14.634/14. Regimento de Custas – Lei 8.121/85. III – Editais. Edital de Preparo de Apelação e Recurso Criminal (pdf - 63 KB) Edital de Preparo de Agravo de Instrumento (pdf - 71 KB) IV – Valores de Referência: Valor de Alçada: Junho/2024 - R$ 13.075,00. URC Junho/2024 (.pdf 88 KB)
