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A principal diferença entre tutela e curatela é a idade. O primeiro é atribuído aos menores de idade até a chegada a maioridade. Já a curatela confere-se aos maiores de 18 anos, normalmente pessoas com deficiência ou idosos. Além disso, também há diferentes motivações para a nomeação do tutor e do curador. Por exemplo, o tutor ...
23 de jan. de 2023 · A curatela é um encargo deferido a alguém capaz, para que passe a reger a pessoa e administrar os bens de outra pessoa que não pode fazê-lo por si mesmo, em razão de incapacidade. Pela questão assistencial, a curatela torna-se semelhante à tutela. O Código Civil, em sua Lei 10.406, de janeiro de 2002, dispõe sobre as normas de curatela ...
Tartuce (2017, p. 930) afirma que. A curatela não se confunde com a representação e com a assistência por ser instituto geral de administração de interesses de outrem, A curatela também não se confunde com a tutela, pois a última visa à proteção de interesses de menores, enquanto a primeira, à proteção dos maiores.
6 de jul. de 2016 · Cabe ao curador e ao tutor, em igual medida, proteger os interesses do tutelado ou curatelado, provendo sua alimentação, saúde e educação de acordo com suas necessidades e condições. Em caso de falecimento do curador ou tutor, caberá ao juízo que o nomeou efetuar a substituição da forma mais rápida possível, para que seja dada continuidade à administração dos bens.
18 de jan. de 2019 · Tutela e Curatela: Capacidade civil: por que existem o tutor e o curador? A capacidade civil, diferentemente do que ocorre com a personalidade civil, está relacionada a possibilidade de discernimento. Ao realizar este discernimento, é possível conseguir obter a capacidade, desde que você seja adulto.
Uma das principais diferenças entre tutela e curatela está relacionada à idade e à capacidade civil dos beneficiários. Enquanto a tutela é direcionada a menores de idade, a curatela é aplicada a maiores de idade incapazes. Além disso, os poderes e responsabilidades do tutor e do curador podem variar de acordo com a situação ...
Nomeado o curador e fixados os limites da curatela pelo juiz, caberá ao primeiro exercitá-la na forma da lei, incumbindo-lhe, desde logo, prestar compromisso por termo em cartório (artigo 759 ...
