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Habite-se, nome comum para o Certificado de Quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços), é um documento que atesta que uma construção foi executada seguindo as normas estabelecidas pela Prefeitura. Empreendimentos novos devem ter a certidão, assim como os antigos que passaram por obras de ampliação ou reformas estruturais.
18 de abr. de 2022 · O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que comprova que o imóvel está apto para moradia, ou seja: que ele foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município. Ele também é conhecido como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou, ainda ...
Há documentos essenciais para os compradores ter em mãos. O habite-se é um deles. O que é e para que serve. Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou na linguagem popular: “habite-se”, nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.
Obs: Habite-se é a autorização para a utilização de uma edificação, concedida no final do processo de licenciamento. A certidão de Habite-se é o documento que atesta que o imóvel foi construído segundo as exigências estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
Prefeitura de São José dos Campos. O que é Habite-se? Habite-se é o documento mais importante para o que foi construído em um imóvel. É o documento que atesta que aquela construção possui projeto aprovado, e foi construída conforme este projeto, respeitando a legislação e normativas vigentes, atendendo portanto às condições de Habitabilidade, Segurança e Higiene na edificação.
O Habite-se, também conhecido como “Abits” por algumas pessoas, trata-se de um documento que precisa ser solicitado na prefeitura da cidade onde o imóvel se encontra, atestando as condições adequadas de habitação e concordando que o local está realmente pronto para receber moradores. Conforme a regra, o proprietário da casa ...
