Resultado da Busca
22 de jun. de 2018 · Consequentemente, reforça a ideia criada pelo artigo 1º do Novo CPC de que as normas processuais devem se basear nos preceitos constitucionais. Diante do assunto, válida a transcrição do artigo: Art. 3º. Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos ...
Ainda sobre as espécies de defesa, sabe-se que as matérias do art ; 337, do CPC/15 são tidas como defesa processuais, como preliminares que devem ser arguidas antes da discussão do mérito (como já mencionado). Portanto, preliminar é tudo aquilo que se é alegado antes da defesa de mérito na contestação.
Art. 1 o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.
25 de mar. de 2019 · Art. 335, caput, do Novo CPC. (1) O art. 335, Novo CPC, dispõe, então, que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 dias. A contagem se iniciará desse modo, a partir das hipóteses previstas em seus incisos, quais sejam: a audiência de conciliação e mediação; o pedido de cancelamento da audiência de conciliação e ...
Leia a lei que institui o novo Código de Processo Civil, com as alterações e os vetos do Presidente da República.
CPC Concursos - Estude com Quem Aprova Mais. TJRS - Técnico Judiciário. de R$990,00 por 12x de R$55,83 sem juros no cartão ou. R$603,00 à vista no boleto. TJRS - ANALISTA ÁREA ADMINISTRATIVA. de R$1.490,00 por 12x de R$90,83 sem juros no cartão ou. R$981,00 à vista no boleto.
