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Saldos Credores Acumulados Informações Gerais. O Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 trata da compensação, utilização e transferência dos saldos credores acumulados, disciplinando as diversas hipóteses de acordo com a origem do saldo.
17 de nov. de 2000 · O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 86 , da Lei Nº 2.657 DE 26 de dezembro de 1996, Decreta: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...
ICMS D = ICMS DESTACADO ICMS R = ICMS RETIDO ICMS TOTAL = ICMS TOTAL A SER ARRECADADO Db = DÉBITO Cr = CRÉDITO FABRICANTE R$ 850,00 ATACADISTA/ DISTRIBUIDOR VAREJISTA CONSUMIDOR R$ 1.000,00 R$ 1.350,00 OBS.: Os descontos incondicionais podem ser abatidos da base de cálculo da operação própria.
7 de jan. de 2021 · DECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 (RICMS/RJ) DECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das ...
21 de jul. de 2014 · RICMS - RJ. LIVRO IVDO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE. Nota Informare - Nova redação dada à íntegra do Livro IV pelo Decreto nº 43.410, de 09.01.2012; Efeitos a partir de 10.01.2012. TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
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Seção II - Das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária (Seção acrescentada pela Lei nº 5.171, de 21.12.2007, DOE RJ de 26.12.2007, rep. DOE RJ de 31.12.2007) (Redação do artigo dada pela Lei Nº 9428 DE 30/09/2021):
