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2.2. Tutela antecipada antecedente e tutela antecipada incidente. Como novidade, o CPC de 2015 admitiu a tutela antecipada antecedente, matéria que será versada no verbete próprio (v. tutela antecipada antecedente). Se o autor não optar pela tutela antecipada antecedente, poderá formular o pedido ao propor a ação de conhecimento.
A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito que se busca realizar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 303). Caso concreto em que não está evidenciada a presença dos requisitos legais.
12 de jan. de 2024 · 1.Citação da parte contrária: A parte contrária é notificada da concessão da tutela antecipada e tem a oportunidade de se manifestar sobre a decisão. 2.Instrução do processo: Caso o processo ainda não tenha sido completamente instruído, as partes podem apresentar provas e argumentações adicionais.
Tutela antecipada. Uma ação previdenciária de concessão de benefício, na qual requer-se a implantação do benefício e o pagamento das parcelas vencidas e não pagas. O juiz, em antecipação de tutela, determina ao réu que implante o benefício, que o autor já passa a receber enquanto durar o processo.
23 de jun. de 2022 · Na tutela antecipada, a situação é diferente. Nessa modalidade de tutela provisória o direito material está intimamente ligado com a medida jurisdicional concedida. Em outras palavras, o que se pede e o que se concede ao requerente da tutela antecipada coincide, no todo ou em parte, com o que está sendo postulado como tutela final.
Tutela antecipada. Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso . No direito brasileiro, o instituto está previsto nos artigos 300 a 304 [ 1] do Código de Processo Civil que ...
8 de fev. de 2024 · A Tutela Antecipada é uma ferramenta importante no processo civil brasileiro, que permite acelerar a resolução de litígios quando presentes os requisitos legais. Este guia abordará as possibilidades de solicitar a Tutela Antecipada na petição inicial com base no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC).
