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[ Direito ] A coisa furtada (ex.: entregou a res furtiva a um comparsa, que a retirou do local do delito). Origem etimológica: locução latina.
21 de set. de 2019 · Tem-se visto a fórmula “rei furtivae” como se o plural de “res furtiva” ( [2]). Trata-se de engano; o certo é, no plural, “res furtivae” (coisas subtraídas: furtadas ou roubadas).
11 de fev. de 2023 · Res furtiva. Entende-se por res furtiva a coisa furtada. Para que o princípio da insignificância seja aplicado na tese defensiva, a res furtiva, conforme entendimento do STJ, não deve exceder a 10% do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
4 de fev. de 2021 · 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Separamos 6 decisões do STJ sobre furto, com o objetivo de contribuir para a atuação prática, com base no entendimento dos Tribunais Superiores.
Súmula. Súmula 582 do STJ: “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.”.
As " Rei Furtivae " (querendo significar "as coisas furtadas", de aparecimento, nem tão furtivo assim, nas denúncias). Ocorre que " res " é uma palavra da 5ª declinação, com o significado (entre outros) de "coisa". Tem o nominativo singular e o plural iguais (RES).
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, esclarecendo que a restituição da res furtiva à vítima não constitui, isoladamente, motivo suficiente para a aplicação do princípio da insignificância.
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