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25 de out. de 2013 · RESOLUÇÃO - RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 ...
27 de out. de 2020 · Legislação. RDC nº 222, de 28 de março de 2018 - COMENTADA. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. RDC nº 11, de 13 de março de 2014. Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. RESOLUÇÃO - RDC Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional . Leia mais
Art. 3º - A presente Resolução será aplicada no território dos Estados Partes, ao comércio entre eles e às importações extrazona. Art. 4º - Revogar as Resoluções GMC Nº 56/96 e 23/01. Art. 5º - Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes, antes de 30/IV/13.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO - RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamen to Técnico de Boa s Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Per fumes, e dá outras providências.
vencimento do seu prazo de validade. RESOLUÇÃO - RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Hi-giene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Há 4 dias · Novos regulamentos de Boas Práticas de Fabricação para Saneantes - RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013 - e para produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos - e RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013 estão em vigor. As normas, publicadas no DOU nº 209, de 28 de outubro de 2013, foram alinhadas a outras normas da Anvisa, e ao ordenamento ...
