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Principais características da Constituição de 1946: - Reestabelecimento de vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937. - O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei. - Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência. - Aboliu a censura e estabeleceu a ...
5 de jul. de 2020 · A constituição de 1946 foi um respiro após o documento antidemocrático e autoritário que foi a Constituição de 1937, baseada em ideais fascistas que dominavam a Europa no período que antecedeu a Segunda Guerra Mundial. Ela foi promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra, que sucedeu Getúlio Vargas no cargo de Presidente do Brasil ...
Sendo a lei das leis, no Brasil tivemos até a data presente 7 constituições, sempre moldadas pelos interesses e necessidades dos governantes e população da época. O atual trabalho tem seu objetivo na investigação do processo histórico e de criação das constituições nacional. 1. A constituição de 1824:
2 de set. de 2016 · Resposta final. Os principais pontos da Constituição de 1946 eram: igualdade de todos perante a lei, a liberdade de pensamento, separar os três poderes, prisão em flagrante etc. heart outlined. Obrigado 22. star.
1. Constituição de 1824. Após a Proclamação da Independência por Dom Pedro I (1798-1834), em 1822, o país passa por um importante processo de consolidação da independência, que no entanto foi melhor desenvolvida com o surgimento da Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824, entrando em vigor no mesmo ano.
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5 de out. de 2018 · “A Constituição de 1988 insere-se em uma linha de constitucionalismo republicano e democrático iniciada com a Constituição de 1891, renovada em 1934, retomada em 1946 e aperfeiçoada em 1988”, disse. Para Amaral, a amplitude das normas sobre educação e saúde é uma das inovações da Carta, com “um nível de cuidado muito maior”.
