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Portaria 451 de 21/12/2016. Aprovar o Manual de Procedimentos de Acesso à Educação Infantil - Creche em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino e em Instituições Educacionais Parceiras. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, Parágrafo Único, incisos I e III ...
8 de fev. de 2017 · XIX - exigência de garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 56 da Lei no 8.666, de 1993, com validade durante a execução do contrato e 3 (três) meses após o término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação, observados ainda os seguintes requisitos: (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2017. Art. 3º Revoga-se, a partir de 1º de janeiro de 2017, a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014. ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI Secretária do Tesouro Nacional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2017. Art. 3º Revoga-se, a partir de 1º de janeiro de 2017, a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014. ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
I – Portaria/MP nº 409/2016 e Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017 QUESTÃO SUPERADA - Vedação de inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que permitam a indexação de preços por índices gerais fixada no art. 3º, inciso I da Portaria/MP nº 409/2016. PARECER n. 00001/2017/CPLC/PGF/AGU NUP: 00407.000506/2017-01
PORTARIA Nº 409, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Publicada no DOU de 22/12/2016 Revogada pela Portaria nº 443/2018 - MPDG. Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de servi ços e os limites à terceirização de ativi dades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das ...
03 de outubro de 2017 e Portaria Interministerial 451, de 18 de dezembro de 2017. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as norm as relativas à s transferências de recursos da
