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Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e normas correlatas. – 6. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 175 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Consolidação das Leis do Trabalho – Normas correlatas. ISBN: 978-65-5676-411-5 (Impresso) ISBN: 978-65-5676-412-2 (PDF)
Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. Descrição física : 171 p. Conteúdo : Constituição da República Federativa do Brasil -- Consolidação das Leis do Trabalho -- Decreto-lei no 5.452/1943 -- Lei no 12.506/2011 -- Lei no 10.101/2000 -- Lei no 7.998/1990 -- Lei no 7.783/1989 -- Lei no 4.090/1962.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,. DECRETA: Art. 1° Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
11 de nov. de 2021 · 24. São diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, nos termos do disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, no art. 13 da Lei nº 5.889, de 1973, e no art. 9º da Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998:
DE ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, O ARTIGO 392-B ENTRA EM VIGOR NOVENTA DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO. Decreto-Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
O fato é que a CLT representou um marco na garantia dos direitos dos tra-balhadores quando de sua publicação e ainda continua a sê-lo nos dias atuais. Mais do que um conjunto de regras, ela é o instrumento que garante dignidade aos trabalhadores. Todavia, considerando-se as mudanças ocorridas na sociedade brasileira,
