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29 de nov. de 2022 · 13º salário: quem tem direito, quando é pago e outras dúvidas. O décimo terceiro salário é um benefício trabalhista que pode ser feito em parcela única ou parcelado. Entenda mais sobre o ...
4 de nov. de 2022 · Quem tem direito? Têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
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20 de nov. de 2023 · Os trabalhadores têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13° salário, conforme a lei criada em 1962.
O 13º salário é uma gratificação obrigatória estabelecida pela Lei 4.090/62 e pela Constituição Federal, correspondente a 1/12 avos da remuneração por mês trabalhado no ano. É garantido a todos os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.
O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
3 de nov. de 2022 · O 13º salário é um benefício a ser pago obrigatoriamente a todos os trabalhadores que têm carteira assinada. O não pagamento é considerado uma infração e rende multa às empresas.
