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QCEE. Estamos celebrando os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os avanços que ele trouxe para todos os meninos e meninas, que, com essa legislação, oficialmente se tornaram sujeitos de direitos. A campanha faz parte do projeto Crescer sem Violência – parceria entre a Fundação Roberto Marinho, por meio do Canal Futura, a ...
3 de jul. de 2018 · Por meio do ECA, as crianças e adolescentes passaram a ser encaradas como dignos de direitos, independentemente de suas idades, etnias, condições sociais, etc. Um dos principais avanços que o ECA tornou possível foi a criação de conselhos municipais, estaduais e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (o Conanda) e dos conselhos tutelares.
Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990. A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias ...
28 de mai de 2018 - Explore a pasta "Direitos das crianças" de Lenizy Rodrigues no Pinterest. Veja mais ideias sobre direitos das crianças, crianças, atividades para educação infantil.
Colorir Desenhos sobre Direitos e Deveres da Criança - Mundinho da Criança - Atividades para Educação Infantil. 28 de mai de 2017 - Explore a pasta "direitos da criança" de Sílvia Gonçalves no Pinterest. Veja mais ideias sobre direitos das crianças, dia da criança, crianças para colorir.
Onde podemos consultar os Direitos e Deveres das crianças? No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), nome que damos a Lei nº 8.069, promulgada em julho de 1990.Seu intuito é proteger integralmente, de acordo com as diretrizes do direito, as nossas crianças e adolescentes, instituindo, para isso, os direitos e deveres dos cidadãos responsáveis pelos menores, da sociedade e do Estado.
qualidade e acessível à sociedade, efetivando a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em seu melhor interesse e sua prioridade absoluta. Pensando nisso, a Comissão de Direito Digital e Estudos Aplicados da OAB/RN elaborou a presente Cartilha para tratar do “Direito de Imagem de Crianças e Adolescentes nas Escolas”.
