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Decreto-Lei 370/75 de 9 de Julho. A Assembleia Constituinte, criada pela Lei N.º 3/ 74, de 14 de Maio com o objectivo único de elaborar a nova Lei Constitucional da República Portuguesa inicia o seu funcionamento em 2 de Junho de 1975. Nesta sessão de abertura da Assembleia Constituinte a Mesa foi composta pelo Presidente Interino da ...
Constituinte | 40 Anos. A 2 de junho de 1975, iniciaram-se os trabalhos da Assembleia Constituinte, na sequência da realização das primeiras eleições livres em Portugal. Na sessã o inaugural , usaram da palavra o Presidente Interino da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros , e o Presidente da República, Francisco Costa Gomes.
Conheça os debates que levaram à formação da Assembleia Constituinte em 1987 e que deu origem à Constituição Federal de 1988.
A Assembleia Constituinte vigorou entre Abril de 1975 a Abril de 1976. A sua eleição realizou-se no dia 25 de Abril, com a participação de 91,2% dos portugueses com direito a voto e o seu funcionamento cessou a 2 de Abril de 1976 com a aprovação da Constituição, trabalho para o qual havia sido criada.
As Constituintes. As 27 mulheres que assumiram funções na Assembleia Constituinte de 1975-1976 foram eleitas pelos quatro maiores partidos políticos, com uma clara hegemonia da representação na esquerda política: 16 pelo PS, cinco pelo PCP, cinco pelo (atual PPD/PSD) [4] e apenas uma pelo CDS. As Deputadas eleitas candidataram-se em 11 ...
1976-04-02 00:45:15. Licenciar Conteúdo. Assembleia Constituinte, discussão, votação e aprovação da primeira Constituição da República Portuguesa, após o 25 de Abril 1974, trabalhos conduzidos por Henrique Queirós de Barros, Presidente da Assembleia Constituinte e pelo Secretário da Assembleia, António Arnaut. Ver mais. Conteúdos ...
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, 1.º aniversário da Revolução dos Cravos. Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, data da sua aprovação, tendo a Constituição ...
