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  1. A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais. A CDT será disponibilizada no SIARE a emissão da CDT - Certidão de Débitos Tributários, sem necessidade de login no SIARE, independente do ...

  2. cnd.pbh.gov.br › CNDOnline › guiaCNDProdabel

    Prodabel

  3. 22 de jun. de 2020 · Extrato de Débitos e Certidão Negativa poderão ser requeridos pela internet. O contribuinte de Belo Horizonte já pode consultar pela internet se possui débitos com o município. A consulta pode ser feita no nome da pessoa física ou de empresas das quais seja sócio. Pelo novo serviço on-line da Prefeitura é possível emitir as guias ...

  4. Passo a Passo para Solicitar CND Prefeitura de Belo Horizonte. Passo 1 Informar os dados do requerente (opcional). Passo 2 Selecionar a modalidade da Certidão. Passo 3 Preencher os dados solicitados conforme consta no item “Exigências do Serviço”. Passo 4 Clicar em “Executar Pesquisar”. Passo 5 Será disponibilizado o Documento ...

  5. 26 de fev. de 2018 · ALÍQUOTA Alíquota é o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo (no caso do ITBI o valor venal do imóvel) para que se chegue ao valor do imposto.A partir de 1º de Maio de 2014, a alíquota do ITBI é de 3,0% (três por cento). QUEM PAGA De acordo com o artigo 6º da Lei 5.492/88, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão ...

  6. Fale Conosco. 155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5" . (31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular. Legislação. Capítulo XVII do RPTA - Decreto Nº 44.747/2008. Secretaria de Estado da Fazenda - Site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

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