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Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG.
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Consulta de Jurisprudência. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG. Recurso Repetitivo e Repercussão Geral. Aqui você encontra as publicações sobre os Recursos Repetitivos de Repercussão Geral.
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O Repositório de Sentenças do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais é uma importante ferramenta de disseminação da informação jurídica, disponibilizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes por meio da Coordenação de Indexação de Acórdãos e Organização de Jurisprudência – Coind.
O Boletim de Jurisprudência tem caráter informativo e periodicidade quinzenal, com possibilidade de veiculação de edições extraordinárias, ressalvado o período de recesso coletivo do Poder Judiciário.
Jurisprudência dos Juizados Especiais. Decisões dos juizados especiais e turmas recursais. Turmas Recursais expand_more.
Acesse a página de Súmulas do Tribunal de Justiça compendiadas pelo Órgão Especial, pela 1ª Seção Cível e pela 2ª Seção Cível.
11 de jun. de 2024 · Tem por objetivo proporcionar ao consulente um resultado mais célere e preciso da jurisprudência deste Tribunal. Pesquisa em Inteiro Teor: com este critério de pesquisa, o sistema fará uma busca em todo o conteúdo do acórdão.
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