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L9394. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto compilado. (Vide Decreto nº 3.860, de 2001) (Vide Lei nº 10.870, de 2004) (Vide Adin 3324-7, de 2005) (Vide Lei nº 12.061, de 2009) Regulamento. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Vide Adin 3324-7, de 2005 Vide Decreto nº 3.860, de 2001 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação
LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; . II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
20 de dez. de 1996 · Mais detalhes. Câmara dos Deputados. Projeto de Origem. [ Projeto de Lei (CD) nº 1258/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/1993 : Lei nº 9.394 de 20/12/1996 ] Publicação Oficial. Publicação Original. 1996-12-23. Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1996. p. 27833. Imprensa Nacional (application/pdf) Outras Publicações. Texto Atualizado.
Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Fernando Henrique Cardoso. Origem: Legislativo. Data de Publicação: 23 de Dezembro de 1996. Fonte: D.O.U de 23/12/1996, pág. nº 27833. Link: Texto integral. Referenda: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC. Alteração: LEI 9.475, DE 22/07/1997: ALTERA ART. 33 (ENSINO RELIGIOSO)
29 de abr. de 2009 · Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Leia o PDF completo. Lei nº 9.394 -LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. FONTE: Cofen. Tags. lei 10.639/03. Foto: @ITSD3D3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.