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Desse modo, o trabalho aborda os artigos referentes à comunicação social, liberdade de comunicação e de manifestação de pensamento; e ainda, analisa a responsabilidade civil daqueles que lesarem direitos constitucionais de terceiros a partir de uma ilimitada liberdade na indústria comunicativa, assim como desmistificar o discurso de ódio como liberdade de expressão.
19 de out. de 2017 · O direito à informação é considerado um direito fundamental numa sociedade democrática. Como já comentamos, há uma relação direta entre a obtenção de informações e a cidadania. No Brasil, o direito à informação está previsto na Constituição Federal, isto é, é um direito desde 1988. A previsão do direito à informação na ...
18 de nov. de 2017 · Assim, diante da Constituição é assegurado a todos o direito a liberdade de se expressar, pensar e opinar por aquilo que o cerca em sua sociedade. Existindo apenas o limite para o direito de personalidade, ou seja, assegurando a imagem e a intimidade da pessoa. Enfim, o direito a liberdade de expressão e comunicação, garante aos ...
programme and meeting document. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado Brasília, dezembro de 2009O autor é responsável pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro e pelas opiniões nele expressas, que não são, necessariamente, as opiniões da UNESCO e não comprometem a Organização.
RESUMO: A liberdade de informação pelos veículos de Imprensa é um direito garantido pela Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, é relativo aos direitos à liberdade de informação, de expressão e de manifestação do pensamento, é natural que entre em conflito quase todos os dias com outro Princípio Constitucional: o da dignidade da pessoa humana.
O direito à informação advém da liberdade de se informar e mostra que o indivíduo tem o direito de se informar, de comunicar, transcender sua opinião, conforme o artigo 5º, IV da CF/88, entretanto também vislumbra um direito coletivo, aquele em que a sociedade procura se manter informada. E, portanto, corresponde não só ao direito de ...
Ambos são considerados como direitos fundamentais, garantidos pelo artigo 5 o de nossa Constituição Federal. Todavia, há algumas distinções a serem consideradas. A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado.
