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imaturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada, antes e depois do nascimento, VISTO que a necessidade de tal proteção foi enunciada na Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaração Universal dos
A Declaração de Genebra sobre os direitos da criança foi assinada em 26 de setembro de 1924 pela Liga das Nações. Por se tratar do primeiro documento sobre a criança, assinado no contexto de um organismo governamental internacional, revela alguns aspectos importantes na construção da concepção de criança, pois pela primeira vez esta aparece destacada do seu contexto.
Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança e pela Declaração dos Direitos da Criança adoptada pelas Nações Unidas em 1959, e foi reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (nomeadamente nos artigos 23.º e 24.º),
que a necessidade de tal protecção foi proclamada na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança de 1924 e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos estatutos de organismos especializados e organizações internacionais preocupadas com o bem-estar das crianças;
22 de out. de 2021 · Declaração Consensual de Genebra: um ano de compromissos em defesa da vida e da família Até o momento, 34 países já aderiram Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Em 26 de setembro de 1924, foi proclamada a “Declaração dos Direitos da Criança da Sociedade das Nações”, posteriormente, denominada, “Declaração dita de Genebra”. Finalmente, em 1948, sofreu algumas alterações, que fez enriquecer seu conteúdo. Representando, o primeiro documento internacional sobre o reconhecimento dos ...
Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança e na Declaração dos Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral em 20 de novembro de 1959, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (em particular nos Artigos 23 e 24),
