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CONSTITUIÇÃO DE 1946. EMENTA: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte. Observação: Incluído o texto republicado no DO de 15/10/1946. O texto digitalizado corresponde ao texto da republicação. Emenda Constitucional nº 21 de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração).
A Constituição de 1946 foi elaborada após a deposição de Getúlio Vargas, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Ela visava instituir princípios democráticos e liberdades civis, como a separação dos poderes e a liberdade de expressão.
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A Constituição de 1946 foi considerada pelos historiadores um documento que expressou os valores do liberalismo presente na política brasileira. Garantiu princípios democráticos, mas ainda ...
24 de set. de 2015 · Autonomia política e administrativa para os estados. A Constituição de 1946 pode ser vista como liberal e adequada ao contexto da Redemocratização. No entanto, seus itens começaram a ser considerados inválidos a partir de 1964, com a criação dos Atos Institucionais do Regime Militar.
Comentários à constituição de 1946 / Conteúdo parcial: v.4. Arts. 145-218 e disposições transitórias.
