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Chamamento ao processo. É espécie coercitiva de intervenção de terceiros que não depende de concordância, sendo que a mera citação válida será suficiente para integrar o chamado ao processo. Deve ser feita dentro do prazo legal, previsto no artigo 131 do CPC, sob pena de preclusão.
24 de set. de 2014 · O instituto do chamamento ao processo será disciplinado nos artigos 327 a 332, conforme o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. 2.2. ADMISSIBILIDADE. O chamamento ao processo deve ser requerido pelo réu em face do afiançado, dos demais fiadores e dos demais devedores solidários.
17 de nov. de 2023 · O chamamento ao processo é um instituto jurídico previsto no Código de Processo Civil (CPC) que permite ao réu trazer para o polo passivo da demanda um terceiro que também possa ser responsabilizado pelo objeto da ação. Com a entrada em vigor do Novo CPC, é importante que os profissionais do direito se mantenham atualizados sobre as ...
Nessa toada, tem-se que o locatário deve ser chamado ao processo, nos termos dos artigos 130 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que se trata do devedor principal: Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II – dos demais fiadores ...
a) Chamamento ao processo (CPC, art. 130, I) Tendo em vista que o réu foi fiador solidário no contrato noticiado pelo autor, nos termos do art. 130, I, do Código de Processo Civil, faz jus ao chamamento do locatário, devedor principal que, nos termos do art. 285 do Código Civil deve responder pela obrigação eventualmente reconhecida em ...
22 de jan. de 2016 · Novo CPC. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO. Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
13 de dez. de 2016 · Mas há alterações que, muito embora não decorram diretamente de modificações nas previsões normativas tradicionais, mantidas quase que intocadas no CPC/2015, decorrem de uma mudança na própria conformação do procedimento comum e no espírito que informa o novo Código. Expliquemo-nos. O chamamento ao processo, agora previsto nos ...
