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23 de set. de 2022 · A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que irá coordenar a resposta nas unidades de saúde públicas, será composta por cinco órgãos e terá estatuto de instituto público de regime especial para garantir autonomia para emitir regulamentos e orientações. Segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República, a ...
Segundo o decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, a figura de 'instituto público de regime especial' serve para garantir, por um lado, 'a superintendência e tutela do ...
Os regimes especiais de acesso ao ensino superior destinam-se a candidatos com condições habilitacionais e pessoais específicas, dando resposta a situações criadas por força do desempenho de profissões e atividades específicas ou de compromissos internacionais. Condições de apresentação ao concurso: Pode apresentar-se ao concurso o candidato que satisfaça cumulativamente as ...
O IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) é uma autarquia do Estado de São Paulo ligada à Secretaria de Governo do Estado de São Paulo cujo principal objetivo é prestar atendimento médico aos funcionários públicos estaduais de São Paulo, seus dependentes e agregados. [3] [4]
28 de jan. de 2020 · Sara Santos 28 Jan 2020. Os institutos públicos (IP) são um tipo de organismo que engloba a administração indireta do Estado e as respetivas regiões autónomas. Estes são constituídos por pessoas coletivas de direito público, que detêm património próprio, que por norma devem possuir requisitos que estão dependentes de uma autonomia ...
O Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI) foi o primeiro instituto voltado exclusivamente para o estudo das relações internacionais do Brasil. Criado no dia 27 de janeiro de 1954 no Palácio do Itamaraty (Rio de Janeiro), [ 1] o Instituto desempenha, desde sua fundação, um importante papel na difusão dos temas ligados a ...
2. Regime jurídico dos institutos públicos. 2.1. Conceito de instituto público. Um aspecto fundamental de harmonização até então sentido residia na necessidade de definir um conceito preciso de instituto público (ver, a este respeito, o artº 4º da LQIP) . Apresentemos, então, quais são as características principais de um instituto ...
