Resultado da Busca
Força maior. Força maior ( force majeure) é um conceito clássico do Direito desenvolvido no direito romano e presente nas codificações jurídicas atuais. Gaio conceituou força maior como "vis major est cui humana infirmitas resistire non potest", frase da qual se pode depreender que força maior é aquela a que a fraqueza humana não ...
Força maior e caso fortuito: o efeito de fatos incontroláveis pelas partes nos negócios jurídicos patrimoniais.
1. Definição de Evento de Força Maior e de Caso Fortuito nos termos da legislação brasileira. A legislação brasileira [1] considera como um evento de força maior ou caso fortuito um acontecimento imprevisível no momento da celebração do contrato pelas partes, inevitável e externo que esteja fora do controle das partes, que (i ...
Covid-19 e caso fortuito ou de força maior na responsabilidade civil extracontratual. A crise sanitária, ocasionada pela Covid-19, desencadeou uma atividade normativa inaudita. O legislador ...
Você sabe o que é força? Entenda o conceito, confira as fórmulas usadas para os diferentes tipos de força e veja qual é a relação entre as forças e as leis de Newton.
FORÇA MAIOR. 1) Inevitabilidade de consequências de uma conduta humana ou fenômeno da natureza. Distingue-se do caso fortuito porque este é sempre resultante da ação do homem e os efeitos são imprevisíveis. A força maior relaciona-se com a inevitabilidade, ao passo que a nota fundamental do caso fortuito é a imprevisibilidade.
Para muitos, a força maior se diferenciaria do caso fortuito, ocorrendo quando o risco não fosse intrínseco à atividade econômica, e sempre independente da vontade do devedor, impedindo-o da execução, colocando-o em situação de impossibilidade para o cumprimento da obrigação.
