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2 de mai. de 2020 · Pesquisa Jurisprudencial (processos físicos) PANGEA - Precedentes qualificados. Jurisprudência Consolidada. TRT-2: Súmulas, Incidentes, TJPs e outros. Súmulas. Orientações Jurisprudenciais. Precedentes normativos. Teses Jurídicas Prevalecentes. Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade.
Jurisprudência TRT2. Súmulas. 1 - Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. ( RA n. 06/2002 - DJE 28/06/2002) O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ser garantido com a penhora. Precedentes.
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O Boletim de Jurisprudência do TRT 2 reúne ementas de acórdãos publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A publicação visa, de forma simples e clara, manter atualizados o público interno e externo acerca das mais recentes e interessantes decisões do nosso Regional.
A "JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA" é uma publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que tem por objetivo possibilitar o acesso, simples e rápido, à Jurisprudência desta Casa e dos Tribunais Superiores, consolidada em suas Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos.
Boletim de Jurisprudência do TRT2: N. 2 (2023) Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 fev. 2023. Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Orientações Jurisprudenciais. 1. Pressupostos e condições da ação. Extinção do processo. Extingue-se sem resolução de mérito, por decisão monocrática, o processo que não atende aos pressupostos processuais e às condições da ação. 2. Ausência de comum acordo. Supressão.
