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A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que oferece às empresas a oportunidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor aplicada sobre a receita bruta.
29 de abr. de 2024 · A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. No dia 25, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027.
Há 1 dia · Com a desoneração da folha de pagamento no Brasil, o recolhimento dos impostos é feito com base na receita bruta da empresa, em vez da folha de pagamento. Assim, as empresas dos setores contemplados devem calcular a contribuição previdenciária aplicando uma alíquota específica sobre sua receita bruta mensal.
29 de set. de 2020 · O tributo é indicado pela sigla CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Dessa forma, a desoneração da folha de pagamento é a possibilidade da retirada da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e substituição pela CPRB, imposto que incide sobre a receita bruta da empresa.
2 de ago. de 2024 · O que é desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo criado para reduzir os encargos tributários das empresas sobre os salários dos funcionários.
24 de nov. de 2023 · O presidente Lula (PT) vetou na quinta-feira (23) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores da economia. Agora, a medida só vale até o dia 31 de dezembro.
A desoneração da folha de pagamento é uma política adotada pelo governo federal para reduzir os encargos trabalhistas e previdenciários das empresas. Esta medida visa estimular a contratação de trabalhadores, aumentar a competitividade das empresas, e incentivar o crescimento econômico.
