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A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Neste volume, ocupa posição central a Lei n o 10.406, que em 2002 instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916. Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos,
Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas 2a edição – Brasília – 2008
Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Código civil e normas correlatas. – 8. ed. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 354 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Código Civil – Normas correlatas – Informações . complementares. ISBN: 978-85-7018-790-1. 1.
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro
Nosso atual Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, substituiu o primeiro Código Civil Brasileiro — instituído pela Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso Brasileiro.
