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Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 3.810, DE 2 DE MAIO DE 2001. Vide ADC 51 MC/DF. Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, corrigido em sua versão em ...
23 de mar. de 2022 · O Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo dos Estados Unidos da América relacionado a regras comerciais e de transparência é composto por anexos sobre Facilitação de Comércio, Boas Práticas Regulatórias e Anticorrupção.
1 TRAÇOS HISTÓRICOS DO DIREITO A SAÚDE NOS ESTADOS UNIDOS O debate político a respeito de mudança no modelo de saúde norte americano existe há muitos anos. Um dos principais pontos de discussão se refere ao dever dos Estados Unidos de aprovisionar, cuidados médicos financiados pelo governo. Essa discussão existe desde o século XIX.
22 de jan. de 2021 · Em seu primeiro dia como chefe de governo nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden enviou ao Congresso uma proposta de reforma da imigração descrita como "a mais progressista da história" do ...
9 de fev. de 2022 · Os cidadãos brasileiros poderão ingressar nos Estados Unidos (EUA) de forma mais simplificada e rápida. Para isso, o Governo Federal anunciou, na segunda-feira (07/02), a abertura de inscrições para o Global Entry (GE), programa do governo americano que permite a liberação rápida no controle do passaporte, no momento da chegada aos Estados Unidos.
Através do EXIM Bank, o Governo Estados Unidos trabalho globalmente com compradores do sector público e privado para facilitar a aquisição de equipamentos e tecnologias dos Estados Unidos. Em 2014, EXIM Bank assinou um Memorando de Entendimento com o Governo de Angola para financiar o comércio e infra-estrutura usando o financiamento do EXIM Bank tais como empréstimos diretos, garantias ...
16 de set. de 2022 · Prioridades Brasil-Estados Unidos. Governo e setor privado dos EUA unem forças em apoio às comunidades afetadas pelas inundações no Rio Grande do Sul; Consulado-Geral dos EUA em Porto Alegre permanece fechado para vistos até 28 de junho; Bicentenário das Relações Bilaterais Brasil-EUA
