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no processo civilizatório. A liberdade de informação e os correlatos direitos à informação e de acesso à informação, além de direitos humanos e fundamentais de alta relevância, representam técnicas democráticas de alta densidade na conformação das relações humanas numa determinada comunidade política e social.
Liberdade de informação jornalística – É nesta que se centra a liberdade de informação, que assume características modernas, superadoras da velha liberdade de imprensa. Nela se concentra a liberdade de informar, e é nela ou através dela que se realiza o direito coletivo à informação, isto é, a liberdade de ser informado.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem já previa, em 1948, no artigo XIX, o direito à informação: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
2 de mai. de 2024 · Nos termos da lei 2.083/53, em seu art. 8º: “ A liberdade de imprensa não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício .”. Portanto, as informações, opiniões e críticas jornalísticas encontram as seguintes limitações para o seu exercício: Vedação ao anonimato (art. 5º, CF, inciso IV); A preservação dos ...
26 de abr. de 2019 · A liberdade de informação e de expressão é princípio de direito fundamental previsto na Constituição Federal, que define como livre “ a manifestação de pensamento” (art. 5º, IV) e “ a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença ” (art. 5º, IX), ao ...
10 de nov. de 2019 · Segundo o ministro, no CDC, o dever de informar não é tratado como mero dever anexo, e sim como dever básico, essencial e intrínseco às relações de consumo. "De mais a mais, não é suficiente oferecer a informação. É preciso saber transmiti-la, porque mesmo a informação completa e verdadeira pode vir a apresentar deficiência na ...
ARTIGO19 - Defendendo a liberdade de expressão e informação. A Agenda de Expressão é nossa estratégia global de direitos humanos. Através dela, somos capazes de acompanhar diferentes aspectos e maneiras de proteger direitos e liberdades, enquanto também fortalecemos instrumentos nacionais e internacionais para garantia da liberdade de expressão e do direito à informação em ...
