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liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
informação), e no artigo 220 e seu parágrafo 1º (liberdade de informação). A ordem constitucional brasileira, nesse aspecto, seguiu os parâmetros jurídicos traçados pela comunidade internacional. Importantes cartas de direitos protegem expressamente o direito à liberdade de expressão, como pode ser visto no Artigo XIX da
O Habeas Corpus 82.424-2 e a construção dos conceitos de liberdade de expressão e dignidade da pessoa. São Paulo, 2009. Disponível em: Acesso em: 10 outubro 2015. STROPPA, Tatiana. As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalísticas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.
12 de dez. de 2023 · Este artigo refere-se à primeira das reflexões no marco de uma pesquisa mais ampla intitulada “Direito de acesso à informação pública no Brasil e Estados Unidos: contexto institucional para a população negra”.
6. Informação e liberdade. Ao dar ênfase ao processo de Comunicação sob o ângulo da informação para geração de conhecimento, encontra-se com as características que melhor definem sua natureza. Isto porque tais características estão associadas ao desenvolvimento do indivíduo e de suas liberdades.
30 de nov. de 2012 · A liberdade de expressão e os direitos à informação e à comunicação: traços distintivos. O direito à comunicação protege a mensagem ou informação que contém, em sua essência, o traço distintivo da verdade – ainda que se trate de verdade subjetiva, assim compreendida aquela que foi cunhada com a devida cautela do comunicador. A ...
Palavras chave: responsabilidade civil, imprensa, direito à informação, liberdade de informação. Abstract: This paper intends to analyze the relevance of the media in a democratic society and the factual and normative consequences resulting from the excesses of information vehicles in the national scenario.
