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Essa composição social dos Constituintes naturalmente se refletiria na Constituição de 1946. Estrutura e linhas gerais da Constituição Federal de 1946 literalmente tão bem redigida quanto a de 1891, a Constituição de 1946 possuía 218 artigos, além de um “Ato das Disposições Transitórias” com mais 36 artigos. Dividia-
13 de dez. de 2023 · Constituição de 1946. 13/12/2023 15h25. Clique aqui e acesse o documento. ENGLISH ESPAÑOL FRANÇAIS. Intranet. Servidor efetivo Servidor comissionado ...
22 de mai. de 2017 · A Constituição de 1946 demonstrou em sua história o poder do voto e, a legalidade dos poderes do Judiciário. Trouxe durante sua vigência o fortalecimento do poder da constituição assim como a queda e ascensão de presidentes. Garantiu direito aos trabalhadores, eleitores, garantindo também a proteção da propriedade privada.
As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há ...
Comentários à constituição de 1946 / Conteúdo parcial: v.4. Arts. 145-218 e disposições transitórias.
A Constituição de 1946 tinha natureza conservadora, acolhendo alguns direitos: “ Inscreveu a lei expressa no art. 5º, XXXV: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Com justiça, disse Pontes de Miranda que sua enunciação expressa “foi a mais típica e a mais prestante criação de ...
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
