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  1. Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.

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  4. Você poderá consultar processos em andamento na primeira ou segunda instância pelo seu número, pelo nome das partes ou ainda pela OAB dos advogados. Há ainda um sistema gratuito de recebimento dos andamentos do processo por e-mail, bastando que se faça um cadastro com dados básicos do usuário e uma senha.

  5. Através deste portal, o operador poderá protocolizar petições, receber intimações, ver os documentos dos processos aos quais esteja vinculado, entre outras informações. Somente serão aceitas petições eletrônicas em formato PDF, assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil.

  6. 14 de nov. de 2023 · PJEProcesso Judicial Eletrônico. Manuais. Domicílio Judicial Eletrônico. 15/08/2023. Distribuição de Cartas Precatórias – Juízos Deprecantes (fora do Estado do RJ) Novo! 14/11/2023. Distribuição de Carta Precatória por Advogado Novo! 27/11/2023. Usuário Externo.

  7. PORCIUNCULA VARA UNICA - Exceto competências da Infância da Juventude e Idoso e da Infância Juventude (Adolescente Infrator) e Criminal.

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