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5 de jun. de 2024 · Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem. Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional. 05/06/2024.
Restituição e Compensação. Caro Usuário, você pode acessar por meio de Código de Acesso: CNPJ. CPF do Responsável. Código de Acesso. Solicitar ou alterar Código de Acesso. Limpar. Ou você também pode acessar por meio do Portal e-CAC: Acesso via e-CAC.
O serviço "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI - DTE" permite ao MEI consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal. O destinado ao contribuinte está disponível na área pública do portal do Simples Nacional, item Manuais.
Acesso aos Aplicativos, Manuais e Comunicados.
O serviço continua disponível para a realização de consultas, emissão das parcelas mensais, desistência e funcionalidades relativas ao débito automático. a) Pedido de Parcelamento em até 120 parcelas mensais; b) Prazo para adesão de 90 dias contados a partir da disponibilização do aplicativo;
18 de mar. de 2024 · O Portal Simples Nacional está de cara nova. O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com os portais das demais áreas de governo, simplificando a visualização e uso dos serviços disponíveis.
A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil. Uma vez deferida, produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.
