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8 de jan. de 2024 · Pensando nisso, quero trazer a LDB Atualizada 2024 Resumida (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei nº 9.394/96). >> Conheça os Mapas Mentais que trazem por meio de cores e imagens conceitos chaves que ajudarão na memorização dos principais assuntos que caem na prova de LDB. >> Confira aqui <<
LEI Nº 9. CÂMARA DOS DEPUTADOS. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I. DA EDUCAÇÃO.
Art. 2º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo V-A: “CAPÍTULO V-A. DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS. Art. 60-A. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em ...
Lei no 9.394/1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I – Da Educação Art.o1 A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas ...
L13278. Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016. Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ...
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
L13234. LEI Nº 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
