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Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Os incisos II , III, IV e V do art. 924 do CPC correspondem aos incisos I, II e II do art. 487 do mesmo diploma legal, sendo inegável que há, em todos esses casos, atendimento do mérito... Consabidamente, tais questões, por si só, não provocam a extinção do feito, uma vez que estão fora da previsão do art. 924 do CPC/2015
924, II, do CPC , por presumir o cumprimento da obrigação, pela inércia da exequente – Impossibilidade – O silêncio da exequente não legitima a presunção de quitação ou renúncia do crédito - Extinção da execução deve ser precedida de requerimento expresso da executada e intimação pessoal da exequente - Inteligência do art. 485 , III , do CPC c .c. Súmula 240 do STJ ...
924, II , do CPC). Caso contrário, realiza-se nova penhora (art. 851 , II , do CPC)... Nesse sentido, exceto por aquela do inciso I do art. 924 do CPC, todas as demais hipóteses guardam relação com as do art. 487 do CPC, que tratam das sentenças que resolvem o mérito do processo
924, II, do CPC/2015 - Na falta de presunção legal de pagamento, nem mesmo a intimação pessoal do credor autoriza a extinção da execução, pela satisfação das obrigações, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, porque a extinção da execução, pelo satisfação das obrigações, na forma do art.
924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. A fixação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença ocorre em seu início, e não no momento em que é proferida a sentença extintiva em razão da ocorrência do adimplemento do débito, tal como dispõe o art. 523 , § 1º , do CPC.
924, inciso II , do CPC somente pode ocorrer após o decurso do prazo do acordo e a intimação do exequente para manifestar-se acerca do pagamento integral do débito - Em conformidade com a hipótese de abandono de causa, art. 485 , III do CPC, para que a execução seja extinta em virtude do art.
