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A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais é um colegiado com a função de uniformizar o entendimento das turmas recursais, para decisões conflitantes sobre a mesma matéria. É constituída por um desembargador designado pelo Órgão Especial, que será o presidente; dois juízes de direito, sendo um titular e um suplente, de cada turma recursal, escolhido entre ...
13 de jun. de 2024 · Dúvidas, problemas e outras demandas relacionadas ao PJe deverão ser encaminhados por meio dos seguintes canais de atendimento: Servidores(as) e magistrados(as):
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12 de jul. de 2024 · Dúvidas, problemas e outras demandas relacionadas ao PJe deverão ser encaminhados por meio dos seguintes canais de atendimento: Servidores(as) e magistrados(as):