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A Contadoria Judicial Estadual é uma Divisão vinculada à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, criada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18/2021, e destina-se a prática de atos de contadoria previstos na Lei 5.624/1979 e nas normas complementares relacionadas a custas e cálculos judiciais.
Transferências e cancelamentos de sessões. Visite o TJSC. Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208. Centro - Florianópolis - Santa Catarina. CEP: 88020-901. CNPJ: 83.845.701/0001-59. Segunda a sexta das 12h às 19h. Telefone: (48) 3287-1000. Endereços e telefones.
25 de mar. de 2024 · Edital (retificado em 16/04/2024) Informações sobre o concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursotjscservidor24@fgv.br a partir de 25/03/2024. O concurso oferece vagas para cargos de Nível Superior e Nível Médio, conforme consta no Edital.
Assistência Judiciária Gratuita - AJG/PJSC. O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC) visa operacionalizar o pagamento dos honorários de peritas/peritos, tradutoras/tradutores, intérpretes e defensoras dativas/defensores dativos nomeados em favor dos beneficiários e beneficiárias da ...
Lei Complementar n. 671/2016: Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a indenizar os juízes leigos do Sistema de Juizados Especiais e adota outras providências. Resolução n. 14/2016-TJ: Estabelece normas e procedimentos para a seleção, a distribuição, a lotação, o registro, a gestão, a capacitação, a disciplina, a ...
Apresentação. O Portal da Transparência do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina tem como principal objetivo aumentar a transparência da gestão pública e facilitar o acesso do cidadão às informações. Constitui forma de prestação de contas ao cidadão e de aumento do controle social da gestão pública. Para disponibilizar a ...
