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17 de jan. de 2024 · Perguntas Frequentes – EFD ICMS IPI - Versão 7.4 Atualização: 17/01/24 5 /133 Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI 1) Conceitos Gerais 1.1) Formas de Apresentação 1.1.1) Existe um arquivo SPED: EFD-ICMS/IPI + ECD? O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital abrange, entre outros, os projetos EFD-ICMS/IPI; ECD -
Foi publicado no DOE de 06.02.2023, a Resolução SEFAZ nº 3.298, a qual acrescentou a obrigatoriedade de informar o registro 1601 – Operações com... Esclarecimentos data da entrega da EFD - 29 maio 2020. Sobre a prorrogação da entrega da EFD em virtude COVID - 19, o Fale Conosco da EFD esta recebendo muitas dúvidas sobre a ...
Exceto: Prestadora de Serviço de outra UF, cujo prazo é dia 10 – vide disposto no Art. 97 do Dec 44.650/2017. Vencimento fixo: dia 15. ICMS/VAREJISTAS. Recolhimento do imposto referente ao mês imediatamente anterior. Base legal: Art. 23 Decreto 44.650/2017 Vencimento fixo: dia 15. SPED Arquivo relativo à EFD - ICMS/IPI do SPED
AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Publicado no DOU de 12.06.24, pelo Despacho 28/24. Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), GIA-ST e SCANC REF, nos termos que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na 397ª ...
3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFD-ICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.
Prazos das Declarações - GIA, EFD, GIA-ST, DeSTDA. Ficam prorrogados os prazos de entrega: a) até 15 de junho de 2024, das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA, com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024; b) até 15 de junho de 2024, dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes a fatos ...
Prazo de entrega de declarações. Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à ...
