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5 de jul. de 2019 · DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A Licença para aperfeiçoamento profissional é a autorização concedida ao servidor, para afastar-se de suas atividades, parcial ou integralmente para participação de curso de educação superior de pós-graduação lato e stricto sensu, conforme previsto nos artigos 164 a 168 e 269 da Lei nº 7.169/96, relacionados com as atribuições específicas do seu cargo ou ...
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Caso você seja candidato em processo de ingresso na PBH e não cadastrou sua senha, preencha seu CPF, clique em "Ainda não tenho acesso" e siga as instruções. Atenção candidato! A opção de "Ainda não tenho acesso" é para atender ao candidato convocado, em processo de ingresso, que ainda não seja cadastrado para obter a senha de acesso.
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Sobre a Declaração de Bens e Valores-DBV dos Agentes Públicos da PBH, alertamos que: Deverá ser feita antes da abertura do processo de aposentadoria; Se houver ocorrido evolução patrimonial, a declaração deverá ser atualizada antes da abertura do processo; O número do recibo da DBV deverá será informado no processo de aposentadoria.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE O servidor terá direito a licença sem remuneração quando o cônjuge ou companheiro for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro, ou passar a exercer cargo eletivo fora do Município.