Resultado da Busca
Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. Por norma, os direitos fundamentais são baseados nos princípios dos direitos humanos , garantindo a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança e etc.
22 de fev. de 2024 · Garantias dos Direitos Sociais: Entenda seus Benefícios e Proteções. Direitos Sociais: Entenda as Garantias que os Asseguram. Os direitos sociais são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal brasileira, que visam assegurar condições dignas de vida, trabalho, educação, saúde, moradia, lazer, previdência social, entre outros.
28 de nov. de 2018 · Torna-se mais fácil entender os direitos civis ao compreender também o que são direitos sociais e políticos. Direitos sociais: direitos coletivos que devem ser ofertados pelo Estado por meio de instituições e políticas públicas.
Art. 6 o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)
13 de jun. de 2019 · Você sabe o que são direitos sociais? A AGU explica!
- 3 min
- 39K
- Advocacia-Geral da União AGU
Em 1966, foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos, por exemplo:
Os direitos sociais são os que permitem às sociedades reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um bem-estar mínimo para todos. T.H.Marshall , autor que desenvolveu a distinção entre as dimensões da cidadania, explicou que ela se desenvolveu lentamente na Inglaterra.
